Gamezone (Livro de Reclamações Eletrónico)
A Gamezone deu razão à Ius Omnibus e aceitou disponibilizar Livro Reclamações Eletrónico aos seus utilizadores.
Com esta decisão a Ius Omnibus concordou em desistir da ação popular que tinha movido contra a empresa de jogos, assumindo esta última o pagamento de parte das despesas com o processo e a totalidade das custas do Tribunal.
Cartel das Telecomunicações (MEO/Nowo)
A Ius Omnibus entregou a 30-31 de outubro de 2023, no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão de Santarém (TCRS), duas ações populares que visam defender os consumidores residentes em Portugal lesados pelas práticas anticoncorrenciais da MEO e da Nowo, identificadas na decisão da Autoridade da Concorrência (AdC) de 2 de dezembro de 2020 e já confirmadas pelo acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 20 de fevereiro de 2023.
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Temos a honra de anunciar quatro novos factos relevantes sobre a nossa organização.
Ius Omnibus v Sony (PlayStation)
A Sony criou um sistema em torno da PlayStation que a coloca numa posição de controlo total e graças à qual extrai vantagens e aniquila a concorrência, o que está na origem da ação movida agora pela Ius Omnibus em Portugal, em que também é pedido que os gamers portugueses sejam indemnizados num valor a apurar em tribunal. No RU, a Sony é demandada por 5 mil milhões de libras.
Reação da Ius Omnibus à noticia do Correio da Manhã sobre o caso Dieselgate
53% acreditam que smartphones podem ser usados para nos espiar. O que dizem os especialistas?
Ainda em maio deste ano, a organização Ius Omnibus acusou a Flo Health, empresa responsável pela Flo, uma app de gestão do ciclo menstrual, de partilhar com terceiros, e para fins comerciais, dados de utilizadoras portuguesas sem o seu consentimento.
Apple enfrenta ação judicial de 900 milhões de euros no Reino Unido pelas taxas cobradas na App Store
E até em Portugal a Apple e a Google foram acusadas de práticas anticoncorrenciais e levadas a tribunal pela associação portuguesa Ius Omnibus pelos mesmos motivos.
Dieselgate em Portugal: Ação da Ius Omnibus contra a Daimler-Mercedes-Benz avança para julgamento
Se a Ius ganhar, todos os veículos afetados terão de ser reparados e os seus proprietários indemnizados em valor estimado de pelo menos €4.200.
Viagem de Finalistas: Comunidado de 19 de Julho
Novos desenvolvimentos no processo das viagens de finalistas disponíveis para consulta.
Justiça Para Todos
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A Ius Omnibus é uma associação sem fins lucrativos, criada em março de 2020, com o objetivo de defender os consumidores na União Europeia.
Estamos sediados e registados em Portugal e contamos com a colaboração de associados de vários países.
Pretendemos alargar progressivamente o nosso leque de atividades a todos os Estados-membros da União Europeia, beneficiando de novas regras europeias sobre a defesa transfronteiriça dos direitos dos consumidores.
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