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Cartel das Telecomunicações
(MEO/Nowo)

A Ius Omnibus entregou a 30-31 de outubro de 2023, no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão de Santarém (TCRS), duas ações populares que visam defender os consumidores residentes em Portugal lesados pelas práticas anticoncorrenciais da MEO e da Nowo, identificadas na decisão da Autoridade da Concorrência (AdC) de 2 de dezembro de 2020 e já confirmadas pelo acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 20 de fevereiro de 2023.

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Ius Omnibus

Temos a honra de anunciar quatro novos factos relevantes sobre a nossa organização.

Ius Omnibus
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Sony (PlayStation)

A Sony criou um sistema em torno da PlayStation que a coloca numa posição de controlo total e graças à qual extrai vantagens e aniquila a concorrência, o que está na origem da ação movida agora pela Ius Omnibus em Portugal, em que também é pedido que os gamers portugueses sejam indemnizados num valor a apurar em tribunal. No RU, a Sony é demandada por 5 mil milhões de libras.

Reação da Ius Omnibus à noticia do Correio da Manhã sobre o caso Dieselgate

53% acreditam que smartphones podem ser usados para nos espiar. O que dizem os especialistas?

Ainda em maio deste ano, a organização Ius Omnibus acusou a Flo Health, empresa responsável pela Flo, uma app de gestão do ciclo menstrual, de partilhar com terceiros, e para fins comerciais, dados de utilizadoras portuguesas sem o seu consentimento.

Apple enfrenta ação judicial de 900 milhões de euros no Reino Unido pelas taxas cobradas na App Store

E até em Portugal a Apple e a Google foram acusadas de práticas anticoncorrenciais e levadas a tribunal pela associação portuguesa Ius Omnibus pelos mesmos motivos.

Dieselgate em Portugal:
Ação da Ius Omnibus contra a Daimler-Mercedes-Benz avança para julgamento

Se a Ius ganhar, todos os veículos afetados terão de ser reparados e os seus proprietários indemnizados em valor estimado de pelo menos €4.200.

Viagem de Finalistas:
Comunidado de 19 de Julho

Novos desenvolvimentos no processo das viagens de finalistas disponíveis para consulta.

Justiça Para Todos

Aprenda a defender os seus direitos de consumo e seja indemnizado pelos danos causados

Torne-se Associado Ius em 30 segundos

Sobre nós

A Ius Omnibus é uma associação sem fins lucrativos, criada em março de 2020, com o objetivo de defender os consumidores na União Europeia.

Estamos sediados e registados em Portugal e contamos com a colaboração de associados de vários países.

Pretendemos alargar progressivamente o nosso leque de atividades a todos os Estados-membros da União Europeia, beneficiando de novas regras europeias sobre a defesa transfronteiriça dos direitos dos consumidores.

Junte-se à Ius

Torne-se nosso(a) associado(a), sem quaisquer custos ou obrigações, e ajude-nos a defender os direitos de todos os consumidores.

Ius por todos e todos por Ius!

Contacte-nos

Avenida 24 de Julho - Second Home Lisboa
Mercado da Ribeira, 1200-479 Lisbon
Portugal

+351 910 977 799

Na Ius Omnibus, damos preferência ao serviço à distância e estamos disponíveis para qualquer questão, por telefone ou email.

Devido à pandemia COVID-19 e as recomendações da DGS, se existirá necessidade de assistência pessoalmente, o mesmo poderá ser feito previamente, através de marcação.