Cartel da Banca
No dia 18 de janeiro de 2024, a Ius Omnibus entregou no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão de Santarém (TCRS) cinco ações populares com o objetivo…
Cartel das Telecomunicações (MEO/Nowo)
A Ius Omnibus entregou a 30-31 de outubro de 2023, no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão de Santarém (TCRS), duas ações populares que visam defend…
Ius Omnibus v Active Brands, Gestvinus and Sogevinus (Retalho)
No dia 8 de outubro de 2024, a Ius Omnibus apresentou contra a Active Brands – Distribuição e Comercialização de Marcas, S.A. (Active Brands), a Gestvinus – Inv…
Ius Omnibus v ANT
O Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão aprovou um acordo entre a Ius Omnibus e a Associação Nacional de Topógrafos (ANT) no âmbito da ação popular p…
Ius Omnibus v Apple
A associação de defesa dos consumidores Ius Omnibus entregou no dia 19 de Julho de 2021, no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, uma ação popular que visa re…
Ius Omnibus v Apple (App Store)
A Ius Omnibus entregou no dia 21 de Março, no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS) uma ação popular que visa defender os consumidores portugu…
Ius Omnibus v Associação Portuguesa de Hospitalização Privada (APHP)
A Ius Omnibus, uma associação de defesa dos consumidores, apresentou uma ação em tribunal contra os principais grupos de hospitais privados portugueses, acusado…
Ius Omnibus v Beiersdorf (Retalho)
No dia 4 de outubro de 2024, a Ius Omnibus apresentou contra a Beiersdorf Portuguesa, Lda. (Beiersdorf) uma ação popular no Tribunal da Concorrência, Regulação…
Ius Omnibus v Bimbo Donuts (Retalho)
No dia 11 de novembro de 2024, a Ius Omnibus apresentou contra a Bimbo Donuts Portugal, Lda, uma ação popular no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisã…
Ius Omnibus v Comcast/Universal Studios
A associação de defesa dos consumidores Ius Omnibus entregou a 9 de julho de 2021, no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, oito ações populares par…
Ius Omnibus v Daimler Mercedes-Benz
Deu entrada no dia 22 de Março de 2021, no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, uma ação popular intentada pela associação de defesa dos consumidores Ius Omn…
Ius Omnibus v EDP
Deu entrada no dia 6 de setembro de 2021, no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, uma ação popular que visa defender os consumidores portugueses le…
Ius Omnibus v Estée Lauder (Clinique)
A Ius entregou no dia 25 de outubro de 2022, no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, uma ação popular que visa defender os consumidores portugueses lesados p…
Ius Omnibus v Flo Health, Inc
A Ius apresentou em abril de 2023, no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, uma ação popular contra a empresa americana Flo Health, Inc., que desenvolveu e di…
Ius Omnibus v Google (<13)
A Ius Omnibus apresentou no dia 14 de abril de 2025, no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, uma ação coletiva que visa proteger crianças com menos de 13 (tr…
Ius Omnibus v Google (≥13)
A Ius Omnibus apresentou no dia 11 de março de 2025, no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, uma ação coletiva que visa defender os consumidores com idade ig…
Ius Omnibus v Google (Play Store)
A Ius Omnibus entregou no dia 21 de Março de 2022, no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS) uma ação popular que visa defender os consumidores…
Ius Omnibus v JNTL (Retalho)
No dia 13 de dezembro de 2024, a Ius Omnibus apresentou contra a JNTL Consumer Health (Portugal), Limitada (JNTL) uma ação popular no Tribunal da Concorrência,…
Ius Omnibus v Laboratórios Análises Clínicas
A Ius Omnibus apresentou no dia 02 de março de 2026, no Juízo de Concorrência, Regulação e Supervisão (Juiz 2) do Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervis…
Ius Omnibus v Mastercard
No dia 2 de Dezembro de 2020, deu entrada no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão uma ação popular intentada pela Ius Omnibus, uma associação de def…
Ius Omnibus v Meliá
A associação de defesa dos consumidores Ius Omnibus entregou a 6 de Julho de 2021, no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, uma ação popular para ob…
Ius Omnibus v Meta (<13)
A Ius Omnibus apresentou no dia 13 de maio de 2025, no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, uma ação coletiva que visa defender os consumidores com idade inf…
Ius Omnibus v Meta (≥13)
A Ius Omnibus apresentou no dia 10 de fevereiro de 2026, no Juízo Central Cível de Lisboa (Juiz 12) do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, uma ação coletiva…
Ius Omnibus v Primedrinks (Retalho)
No dia 3 de setembro de 2024, a Ius Omnibus apresentou contra a Primedrinks – Comercialização de Bebidas Alcoólicas e Produtos Alimentares, Lda. (Primedrinks) u…
Ius Omnibus v PubMatic
A Ius apresentou em setembro de 2023, no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, uma ação popular que visa proteger os utilizadores que tenham acedido a website…
Ius Omnibus v SCC (Retalho)
No dia 3 de setembro de 2024, a Ius Omnibus apresentou contra a SCC – Sociedade Central de Cervejas, S.A., uma ação popular no Tribunal da Concorrência, Regulaç…
Ius Omnibus v Sogrape (Retalho)
No dia 17 de outubro de 2024, a Ius Omnibus apresentou contra Sogrape – Distribuição, S.A (Sogrape) uma ação popular no Tribunal da Concorrência, Regulação e Su…
Ius Omnibus v Sony (PlayStation)
A Ius Omnibus entregou no dia 3 de agosto de 2023, no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão de Santarém (TCRS), uma ação popular que visa defender os…
Ius Omnibus v Stellantis Fiat Chrysler Automobiles
Deu entrada no dia 10 de Maio de 2021, no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, uma ação popular intentada pela associação de defesa dos consumidores Ius Omni…
Ius Omnibus v Sumol+Compal (Retalho)
No dia 31 de outubro de 2024, a Ius Omnibus apresentou contra a Sumol+Compal – Marcas S.A (Sumol+Compal) uma ação popular no Tribunal da Concorrência, Regulação…
Ius Omnibus v Super Bock
No dia 14 de Dezembro de 2020, deu entrada no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão uma ação popular intentada pela Ius Omnibus, uma associação de de…
Ius Omnibus v Super Bock (Retalho)
No dia 17 de outubro de 2024, a Ius Omnibus apresentou contra a Super Bock Bebidas, S.A. (Super Bock) uma ação popular no Tribunal da Concorrência, Regulação e…
Ius Omnibus v TikTok (<13)
A Ius apresentou em abril de 2023, no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, uma ação popular que visa proteger as crianças com menos de 13 anos, residentes em…
Ius Omnibus v TikTok (≥13)
A Ius apresentou em abril de 2023, no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, uma ação popular que visa proteger os utilizadores da plataforma TikTok, com pelo…
Ius Omnibus v Unilever (Retalho)
No dia 13 de dezembro de 2024, a Ius Omnibus apresentou contra a Unilever Fima, Lda., uma ação popular no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (proc…
Ius Omnibus v Valve Corporation
A Ius Omnibus, uma associação de defesa dos consumidores, avançou com uma ação judicial contra a Valve Corporation, a empresa norte-americana dona da Steam — a…
Ius Omnibus v Volkswagen (Dieselgate)
A Ius Omnibus, uma associação de defesa dos consumidores, avançou com uma ação judicial contra o grupo Volkswagen e marcas associadas – Audi, Seat e Skoda – por…
Livro de Reclamações Eletrónico
A Ius Omnibus identificou algumas empresas que não adquiriram e não disponibilizaram o Livro de Reclamações Eletrónico aos consumidores portugueses, impossibili…