Torne-se Membro

Razões para se tornar num membro

Por que precisamos que se torne membro?
A eficácia e a capacidade da Ius Omnibus de prosseguir os seus objetivos dependerão, em grande parte, de ter uma ampla base de apoio de seus membros, que apontarão comportamentos ilegais de empresas que precisam ser corrigidos, farão sugestões, darão ideias e ajudarão em prosseguir vários esforços para melhorar os direitos dos consumidores na UE. Quanto maior for a nossa rede de membros, mais fácil será chegar a mais pessoas e encontrar apoio para iniciativas específicas, como pedir aos nossos membros que apoiem petições e iniciativas para mudar determinados diplomas legais. Além disso, em alguns países, a capacidade da Ius Omnibus de se registar e exercer os direitos de uma associação de consumidores depende de ter um número mínimo de membros. Resumindo, precisamos que se torne um membro para que possamos trabalhar melhor para todos os consumidores e em todos os países da UE.

Por que se deveria se tornar um membro?
Tornar-se membro da Ius Omnibus é uma forma gratuita de dar o seu precioso apoio ao trabalho que a nossa associação realizará em defesa de todos os consumidores da União Europeia. A associação traz consigo benefícios passivos e ativos. Todos os anos, são detetadas centenas de infrações que afetam os consumidores em toda a UE. A Ius Omnibus tomará medidas para combater e compensar os consumidores por tantos quanto sejam possível. Por ser um membro da Ius Omnibus, garante que será sempre informado diretamente pela Ius Omnibus de quaisquer iniciativas que possam beneficiá-lo e dos seus desenvolvimentos, para que possa ter acesso à compensação que lhe é devida ou exercer outros direitos de que é titular. Também estará numa posição privilegiada para apresentar ideias e ajudar a direcionar a ação da Ius Omnibus para as questões que considera mais importantes e que afetam os consumidores de forma mais significativa.

O que faremos com as suas informações pessoais e por que precisamos delas?
A Ius Omnibus nunca lhe pedirá dinheiro nem lhe venderá qualquer tipo de produto ou serviço. As informações pessoais que nos fornece quando se torna um membro são usadas exclusivamente para compartilhar notícias sobre as atividades da Ius Omnibus, para contactá-lo para fins de decisões a serem tomadas em relação à Ius Omnibus (assembleias gerais) e para informá-lo sobre oportunidades para exercer seus direitos. Levamos muito a sério a proteção dos seus dados pessoais. Nunca iremos negociar ou entregar suas informações a qualquer outra entidade, a menos que especificamente autorizado por si.

Finalidade do Tratamento
Nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD – Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto (Lei 58/2019), a Associação Ius Omnibus procede ao tratamento dos dados pessoais adequados, pertinentes e limitados ao necessário relativamente à finalidade para os quais são tratados, em conformidade com os princípios da limitação da finalidade e minimização dos dados. A Associação Ius Omnibus trata os dados pessoais facultados aquando da inscrição como associado apenas com a finalidade de administrar e gerir a relação entre a Associação e o Associado.

Prazo de Conservação
Em conformidade com o disposto no artigo 21.º(1) da Lei 58/2019 os dados pessoais dos Associados serão conservados pela Associação Ius Omnibus, apenas enquanto se mantenha a relação entre a Associação e o Associado. Após este período, os dados serão ainda conservados pelo tempo necessário ao cumprimento de obrigações legais e contratuais inerentes e quando a sua conservação seja necessária para garantir o exercício dos direitos e deveres daí resultantes.

Segurança dos Dados Pessoais
Nos ternos do artigo 32.º do RGPD, a Associação Ius Omnibus garante que aplica as medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger a segurança e confidencialidade dos dados pessoais sujeitos a tratamento e que revê e melhora regularmente essas medidas, por forma a refletirem eventuais evoluções legais e na tecnologia disponível.

Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos do disposto nos artigos 12.º a 20.º do RGPD e da Lei 58/2019 os Associados dispõem do direito de acesso aos dados pessoais que lhes digam respeito, direito de retificação ou apagamento dos referidos dados, direito à limitação e oposição do tratamento e direito à portabilidade dos dados. Para tal, basta que manifeste expressamente essa vontade por escrito, indicando o assunto “AIO – Privacidade de Dados Pessoais”, através dos seguintes contactos:

Endereço Postal: Associação Ius Omnibus, Second Home Lisboa – Mercado da Ribeira, Av. 24 de Julho, 1200-479 Lisboa, Portugal

E-mail: associacao.ius.omnibus@gmail.com

Direito de Reclamação
O Titular dos Dados Pessoais tem direito de apresentar reclamação junto da Autoridade Nacional de Controlo de Dados Pessoais, a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
https://www.cnpd.pt/