O Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão (TCRS) pronunciou-se hoje sobre o recurso da EDP contra a decisão da Autoridade da Concorrência (AdC) de 17 de… Ler mais »Tribunal da Concorrência confirma comportamento abusivo da EDP
Em cumprimento da deliberação tomada na Assembleia Geral da Ius, realizada em 22 de abril de 2022, o artigo 9.º(1) dos Estatutos da Ius passa… Ler mais »A Direção da Ius conta agora com 5 membros!
O Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a jurisdição internacional dos tribunais portugueses para ações de pre-filling discovery para saber se os consumidores portugueses foram… Ler mais »Caso Meliá | TRL pronuncia-se sobre jurisdição internacional dos tribunais portugueses
O Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão ordenou a preservação da prova pela Ré e pelos terceiros (acionistas) enquanto o processo estiver suspenso. A 2… Ler mais »Super Bock | Tribunal ordena a preservação da prova
No dia 14 de junho de 2022 deu entrada no Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra uma ação popular intentada pela Ius Omnibus contra a Gamezone… Ler mais »Livro de Reclamações Eletrónico: Ius intenta ação popular contra a Gamezone (Mega-Mania)
No dia 14 de junho de 2022, deu entrada no Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra, uma ação popular intentada pela Ius Omnibus contra a… Ler mais »Livro de Reclamações Eletrónico: Ius intenta ação popular contra a Infinite Styles (Shein)
O Tribunal da Concorrência confirmou a legitimidade da Ius Omnibus para promover ações populares de indemnização dos consumidores por práticas anticoncorrenciais. Segundo o Tribunal, estas… Ler mais »Super Bock | Tribunal da Concorrência confirma legitimidade ativa da Ius
No dia 13 de dezembro de 2021 deu entrada no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa uma ação popular, intentada pela Ius Omnibus contra a… Ler mais »LRE: TRL confirma pretensão da Ius por via de ação popular principal
No dia 11 de fevereiro de 2022, deu entrada no Tribunal Judicial da Comarca de Coimbra, uma ação popular intentada pela Ius Omnibus contra a… Ler mais »Livro de Reclamações Eletrónico: A Ius intenta ação popular contra a ContextLogic (Wish)
O Tribunal da Concorrência confirmou o direito da Ius de intentar ações populares em representação dos consumidores portugueses para obter documentos necessários para determinar se… Ler mais »Tribunal pronuncia-se a favor da Ius no caso Meliá
