Missão e Valores

A Ius Omnibus é uma associação sem fins lucrativos. Os membros dos órgãos da associação não são remunerados. Não depende do financiamento de fundos públicos, nem irá financiar-se através de quotas, doações ou venda de produtos e/ou serviços.

O seu modelo de financiamento distingue-se do modelo de financiamento de outras associações de consumidores, visando garantir a plena independência de atuação da associação, tanto quanto aos poderes públicos como aos interesses económicos privados.

A Ius Omnibus prosseguirá ações judiciais de “grande” e “pequena” dimensão, não no sentido da importância ou dimensão dos interesses representados, mas no sentido do investimento necessário para as prosseguir. As “grandes” ações judiciais são ações que exigem investimentos de várias centenas de milhares de euros, o que explica o motivo pelo qual, até hoje, nunca se têm verificado entre nós, não existindo consumidores ou associações de defesas de consumidores com capacidade financeira para suportar tais investimentos, nem fundos públicos disponíveis para o efeito.

A Ius Omnibus supera esta lacuna recorrendo a uma figura ainda pouco usada em Portugal: o financiamento do contencioso (litigation funding). As grandes ações judiciais intentadas pela associação são financiadas totalmente por financiadores internacionais de contencioso, que pagam todas as despesas do contencioso, bem como as despesas de funcionamento da Ius Omnibus associadas à prossecução dessas ações.

Estes financiadores aceitam integralmente o risco do sucesso das ações judiciais, o que significa que só investem nas ações que entendem que são sólidas e têm elevadas probabilidades de sucesso. Os financiadores só recuperarão e serão remunerados pelo seu investimento se a Ius Omnibus ganhar a ação e apenas se e na medida em que tal seja autorizado pelo tribunal. O tribunal controlará a proporcionalidade daquela remuneração no caso concreto. Todos os acordos de financiamento incluem cláusulas de combate de branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo e de transparência quanto à proveniência dos fundos.

Este esquema permite que os consumidores não tenham de suportar qualquer custo com a prossecução destas ações. Em caso de sucesso, qualquer consumidor que solicite a sua parte da indemnização, determinada pelo tribunal, receberá 100% da compensação a que tem direito, sem ter de abdicar de qualquer parte para pagar os custos da ação. Estes custos são pagos pelas empresas que violaram a lei e pela porção das indemnizações que não sejam solicitadas pelos lesados.

Nos termos das regras da ação popular portuguesa, se alguma destas ações forem ganhas, o remanescente da indemnização total que não seja solicitada pelos consumidores será entregue ao Ministério da Justiça, para promover o acesso à justiça e futuras ações populares. A médio prazo, estas ações criarão uma forma de financiamento público da defesa judicial dos direitos dos consumidores.

Todos os contratos de financiamento contencioso da Ius Omnibus incluem cláusulas que proíbem os financiadores de terem qualquer poder de decisão nas ações que financiam, tornando-os financiadores totalmente desvinculados. Em todas as suas ações judiciais, a Ius é a única entidade responsável por tomar todas as decisões relativas à prossecução dos litígios, incluindo intentar, desistir ou transacionar. Os financiadores recebem uma proposta da Ius que expõe os riscos e a estratégia de um caso e realizam uma as devidas diligências, ao final da qual decidem se desejam financiar o caso, sem poder para intervir nele. Os financiadores são informados sobre os desenvolvimentos do caso. A Ius Omnibus pauta o seu comportamento e instrui os seus advogados responsáveis pelas ações judiciais a agirem sempre de acordo com os interesses dos consumidores, bem como a recusarem toda e qualquer instrução dos Financiadores. A Ius diversifica suas fontes de financiamento para garantir que as suas receitas provenham de vários financiadores.

A Ius Omnibus não opera em nenhum mercado, não fornece bens ou serviços e não tem conflitos de interesses com nenhuma empresa. Os procedimentos internos da Ius Omnibus asseguram que nenhum membro da Direção pode tomar parte em uma decisão da Direção onde ele/ela, ou um de seus parentes próximos, tenha interesse pessoal ou económico.

Antes de celebrar um acordo de financiamento com qualquer potencial financiador, a Ius Omnibus realiza verificações para confirmar a ausência de conflitos de interesses. Em particular, garante-se que o financiador não seja um concorrente das empresas demandadas, e que não esteja numa relação de subordinação ou tenha controlo dessas empresas.

Além das grandes ações acima descritas, a Ius Omnibus pretende também promover “pequenas” ações judiciais, que não exigem elevados investimentos. Nestes casos, será possível financiar estas ações com uma combinação dos recursos próprios escassos da associação, trabalho pro bono e remuneração de advogados com componentes de honorários deferidos e/ou success fees.