Torne-se Membro
Junte-se à Ius
Torne-se nosso(a) associado(a), sem quaisquer custos ou obrigações.
Como nosso(a) associado(a) estará sempre informado das nossas ações, de como podem beneficiá-lo(a), e dos seus desenvolvimentos e ficará sempre a par de todas as oportunidades de compensação que a Ius consiga garantir.
Estará, ainda, numa posição privilegiada para apresentar ideias e sugestões, para ajudar a direcionar a ação da Ius para as questões que considera mais importantes e que afetam os consumidores de forma mais significativa.
Ao tornar-se nosso(a) associado(a) estará também a contribuir para um consumo mais justo para todos, ajudando-nos a:
• Crescer e a ter mais representatividade junto das instituições públicas
• Aumentar a nossa rede de influência
• Melhorar o acesso à Justiça
• Defender com eficácia os direitos dos consumidores de toda a União Europeia
Como nosso(a) associado(a) garantimos que os seus dados serão usados exclusivamente para compartilhar informações sobre as atividades da associação, para convocá-lo(a) para as assembleias gerais e informá-lo(a) sobre oportunidades para exercer seus direitos.
A Ius jamais entregará as suas informações a outra entidade sem a sua autorização, bem como jamais lhe solicitará dinheiro ou venderá qualquer tipo de produto ou serviço.
Finalidade do Tratamento
Nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD – Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto (Lei 58/2019), a Associação Ius Omnibus procede ao tratamento dos dados pessoais adequados, pertinentes e limitados ao necessário relativamente à finalidade para os quais são tratados, em conformidade com os princípios da limitação da finalidade e minimização dos dados. A Associação Ius Omnibus trata os dados pessoais facultados aquando da inscrição como associado apenas com a finalidade de administrar e gerir a relação entre a Associação e o Associado.
Prazo de Conservação
Em conformidade com o disposto no artigo 21.º(1) da Lei 58/2019 os dados pessoais dos Associados serão conservados pela Associação Ius Omnibus, apenas enquanto se mantenha a relação entre a Associação e o Associado. Após este período, os dados serão ainda conservados pelo tempo necessário ao cumprimento de obrigações legais e contratuais inerentes e quando a sua conservação seja necessária para garantir o exercício dos direitos e deveres daí resultantes.
Segurança dos Dados Pessoais
Nos ternos do artigo 32.º do RGPD, a Associação Ius Omnibus garante que aplica as medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger a segurança e confidencialidade dos dados pessoais sujeitos a tratamento e que revê e melhora regularmente essas medidas, por forma a refletirem eventuais evoluções legais e na tecnologia disponível.
Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos do disposto nos artigos 12.º a 20.º do RGPD e da Lei 58/2019 os Associados dispõem do direito de acesso aos dados pessoais que lhes digam respeito, direito de retificação ou apagamento dos referidos dados, direito à limitação e oposição do tratamento e direito à portabilidade dos dados. Para tal, basta que manifeste expressamente essa vontade por escrito, indicando o assunto “AIO – Privacidade de Dados Pessoais”, através dos seguintes contactos:
Endereço Postal: Associação Ius Omnibus, Second Home Lisboa – Mercado da Ribeira, Av. 24 de Julho, 1200-479 Lisboa, Portugal
E-mail: info@iusomnibus.eu
Direito de Reclamação
O Titular dos Dados Pessoais tem direito de apresentar reclamação junto da Autoridade Nacional de Controlo de Dados Pessoais, a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
https://www.cnpd.pt/