No âmbito da Consulta Pública sobre o Guia de Boas Práticas sobre Acordos de Sustentabilidade publicado pela AdC, a Ius Omnibus apresentou comentários significativos que merecem destaque.
Os acordos de sustentabilidade correspondem a acordos horizontais entre concorrentes, decisões de associações de empresas e outras práticas concertadas cuja finalidade seja o aumento ou criação de sustentabilidade num determinado contexto (e.g., acordo entre duas empresas para eliminar a desflorestação das suas cadeias de produção – produtores de livros que acordam em produzir apenas livros com papel reciclado).
No entanto, estes acordos incluem uma vasta diversidade de tipologia de acordos, nomeadamente acordos para a mitigação e eliminação das alterações climáticas e acordos mistos, algo que não se encontra refletido na atual versão do Guia de Boas Práticas.
Os Acordos para a mitigação e eliminação das alterações climáticas são de um modo geral todos os acordos que contribuam para combater as alterações climáticas (e.g., acordos entre empresas de distribuição para a substituição de veículos a gasolina/gasóleo por veículos elétricos).
Os Acordos mistos incluem objetos distintos, mas que se encontram interligados, como é o caso do combate às alterações climáticas e a crise da biodiversidade. Neste sentido, existem casos onde acordos de sustentabilidade poderão gerar tanto benefícios no âmbito do combate as alterações climáticas como no âmbito da proteção ambiental (i.e., proteção da biodiversidade).
A inclusão dos primeiros é essencial porque se traduzem em acordos contribuem para a redução externalidades negativas produzidas por atividades económicas como produção distribuição ou consumo de bens e serviços que por sua vez contribuem para a emissão de gases de efeito de estufa. E a inclusão dos segundos é do mesmo modo crucial, porque não só reflete a complexidade da interdependência dos diversos tópicos que subjazem a abrangência da sustentabilidade, como também contribuem para a redução cumulativa de externalidades negativas produzidas pelas empresas no contexto ambiental e climático.
Abordamos diversos pontos que acreditamos serem essenciais para melhorar a qualidade das orientações acima mencionado.
Os comentários da Ius Omnibus são um reflexo da crescente consciência sobre a importância da sustentabilidade no setor empresarial – tanto no contexto da proteção do meio ambiente como na luta contra as alterações climáticas. Ao abordar questões de clareza, inclusão de sub-tipos de acordos, e responsabilidade, a Ius está a contribuir para um diálogo mais abrangente e inclusivo sobre como as empresas podem operar de maneira mais sustentável.
A Ius Omnibus espera que as sugestões apresentadas sejam consideradas na versão final do Guia Prático para Acordo de Sustentabilidade, promovendo um ambiente onde as práticas empresariais responsáveis sejam a norma, e não a exceção.
Fique atento às atualizações sobre esta consulta pública e participe ativamente deste movimento em prol de um futuro mais sustentável e justo para todos.