Formulário de Associado

Razões para se tornar associado(a) da Ius

Porque precisamos que si?
O sucesso da nossa missão depende, em grande parte, de uma ampla base de apoio dos nossos associados, que nos podem ajudar a identificar comportamentos ilegais de empresas e dar ideias e sugestão para melhorar os direitos dos consumidores. Quanto maior for a nossa rede de associados, mais representatividade teremos e mais facilmente encontramos apoio para iniciativas específicas, como petições e outras, que podem mudar determinados diplomas legais. Além disso, em alguns países, a capacidade da Ius para se registar e exercer os direitos de uma associação de consumidores depende de um número mínimo de associados. Resumindo, ao tornar-se nosso associado(a) da Ius está a contribuir para defender os direitos dos consumidores da União Europeia.

Porque deveria tornar-se membro da Ius?
É uma forma gratuita de dar o seu apoio ao trabalho que a Ius realiza em defesa dos consumidores da União Europeia. Todos os anos, são detetadas centenas de infrações que afetam os consumidores em toda a União Europeia e o objetivo da Ius é acabar com essas infrações e compensar esses consumidores. Ao ser nosso associado(a), estará sempre informado das ações que podem beneficiá-lo(a) e dos seus desenvolvimentos, para que possa ter acesso às compensações que lhe são devidas ou exercer outros direitos de que é titular. Está, também, numa posição privilegiada para apresentar ideias e ajudar a direcionar a ação da Ius para as questões que considera mais importantes e que afetam os consumidores de forma mais significativa.

O que faremos com as suas informações pessoais e por que precisamos delas?
As informações pessoais que nos fornece ao tornar-se associado(a) são usadas exclusivamente para compartilhar informações sobre as atividades da Ius, para convocá-lo(a) para assembleias gerais e para informá-lo(a) sobre oportunidades para exercer seus direitos. Levamos muito a sério a proteção dos seus dados pessoais. Nunca iremos negociar ou entregar as suas informações a qualquer outra entidade, a menos que especificamente autorizado por si. Ressalvamos, ainda, que a Ius nunca lhe pedirá dinheiro nem lhe venderá qualquer tipo de produto ou serviço.

O que faço se me quiser tornar membro da Ius, mas não tiver a cidadania ou residência europeia?
O facto de não ser cidadão ou residente num Estado-Membro da União Europeia não impede que se torne nosso(a) associado(a). Ser-lhe-á atribuído o título de ‘Associado Honorário’.

Finalidade do Tratamento
Nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD – Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto (Lei 58/2019), a Associação Ius Omnibus procede ao tratamento dos dados pessoais adequados, pertinentes e limitados ao necessário relativamente à finalidade para os quais são tratados, em conformidade com os princípios da limitação da finalidade e minimização dos dados. A Associação Ius Omnibus trata os dados pessoais facultados aquando da inscrição como associado apenas com a finalidade de administrar e gerir a relação entre a Associação e o Associado.

Prazo de Conservação
Em conformidade com o disposto no artigo 21.º(1) da Lei 58/2019 os dados pessoais dos Associados serão conservados pela Associação Ius Omnibus, apenas enquanto se mantenha a relação entre a Associação e o Associado. Após este período, os dados serão ainda conservados pelo tempo necessário ao cumprimento de obrigações legais e contratuais inerentes e quando a sua conservação seja necessária para garantir o exercício dos direitos e deveres daí resultantes.

Segurança dos Dados Pessoais
Nos ternos do artigo 32.º do RGPD, a Associação Ius Omnibus garante que aplica as medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger a segurança e confidencialidade dos dados pessoais sujeitos a tratamento e que revê e melhora regularmente essas medidas, por forma a refletirem eventuais evoluções legais e na tecnologia disponível.

Direitos dos Titulares dos Dados
Nos termos do disposto nos artigos 12.º a 20.º do RGPD e da Lei 58/2019 os Associados dispõem do direito de acesso aos dados pessoais que lhes digam respeito, direito de retificação ou apagamento dos referidos dados, direito à limitação e oposição do tratamento e direito à portabilidade dos dados. Para tal, basta que manifeste expressamente essa vontade por escrito, indicando o assunto “AIO – Privacidade de Dados Pessoais”, através dos seguintes contactos:

Endereço Postal: Associação Ius Omnibus, Second Home Lisboa – Mercado da Ribeira, Av. 24 de Julho, 1200-479 Lisboa, Portugal

E-mail: associacao.ius.omnibus@gmail.com

Direito de Reclamação
O Titular dos Dados Pessoais tem direito de apresentar reclamação junto da Autoridade Nacional de Controlo de Dados Pessoais, a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
https://www.cnpd.pt/