A Autoridade da Concorrência (AdC) anunciou a proibição da operação de concentração da Vodafone, uma decisão que promete defender a concorrência no mercado de telecomunicações em Portugal. A decisão alinha-se com o incansável trabalho de lobbying da Ius Omnibus, que lutou arduamente para garantir que os interesses dos consumidores fossem priorizados.
Por que é que esta decisão é importante?
A operação de concentração da Vodafone/Nowo poderia ter reduzido significativamente a concorrência no mercado, potencialmente levando a aumentos de preços e uma redução na qualidade dos serviços. A AdC, ao proibir esta operação, está a proteger o mercado de práticas agressivamente monopolistas e a garantir que os consumidores continuam a ter acesso a opções variadas e competitivas.
O papel crucial da Ius Omnibus
A Ius Omnibus desempenhou um papel vital nesta decisão histórica. A associação apresentou argumentos sólidos e dados relevantes que evidenciaram os possíveis impactos negativos da concentração. A sua atividade foi essencial para sensibilizar a AdC e para a tomada de uma decisão que coloca os consumidores em primeiro lugar. É ainda importante recordar que não é a primeira vez que a Nowo é acusada de participar em práticas anticoncorrenciais, tendo já sido parte de um cartel, onde também era membro a MEO e que a Ius tem a decorrer uma ação popular para indemnizar os consumidores afetados pelo mesmo.
Ação Coletiva em prol dos consumidores
Esta vitória é um lembrete poderoso da importância da mobilização e da advocacia em defesa dos direitos dos consumidores. A Ius Omnibus mostrou que, com determinação e um trabalho bem estruturado, é possível influenciar positivamente as decisões regulatórias e proteger o interesse público.
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