As consumidoras não têm de contactar o Tribunal ou a Ius Omnibus, mas pode ser do seu interesse fazê-lo.
Todas as utilizadoras da aplicação residentes em Portugal que, entre 30 de junho de 2016 e 23 de fevereiro de 2019, descarregaram e utilizaram a aplicação “O meu calendário menstrual Flo” ou, em inglês, “Flo Ovulation and Period Tracker”, para equipamentos iOS ou Android, estão automaticamente representadas nesta ação popular.
Se não quiserem ser representadas, as consumidoras representadas terão de exercer o direito de opt-out ou de exclusão.
Se quiserem ser representadas, não precisam de fazer mais nada, por agora, para virem a ter direito a indemnização se a Ius Omnibus ganhar esta ação.
No final do processo, em caso de sucesso, terão de contactar a entidade designada pelo Tribunal para solicitar a sua indemnização.
Contudo, se quiserem intervir na ação em apoio da Ius Omnibus, podem fazê-lo dentro do prazo que será estabelecido pelo Tribunal, conforme anúncio a publicar num jornal nacional para o efeito.
Todas as consumidoras representadas nesta ação são convidadas a contactar, desde já, a Ius Omnibus, para que os seus dados sejam registados e passem a ser informadas pela Ius de todos os desenvolvimentos no caso, garantindo que não perdem a oportunidade de pedir a sua indemnização quando chegar esse momento.