A Meliá terá agora de dar acesso a um grande número de documentos que permitirão à Ius aferir e provar que os consumidores portugueses foram lesados pelas práticas anticoncorrenciais da Meliá declaradas pela Comissão Europeia.
Esta é a primeira vez que uma ação destas teve sucesso em Portugal. É um passo histórico para garantir a efetiva proteção dos consumidores.
O Tribunal da Relação criticou a postura da Meliá neste caso e disse que “espera que o tipo de defesa e argumentação usados pela Recorrente e a sua resistência em cumprir o seu dever de revelação («disclosure») se tornem cada vez menos comuns com a normalização e vulgarização do exercício privado de direitos («private enforcement») na área da concorrência e com interiorização da importância de proteger os reais atores da economia e por ela prejudicados sempre que a mesma seja abalada por práticas anticoncorrenciais”.
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