A 18 de dezembro de 2025, a Ius Omnibus realizou com sucesso um evento internacional especial em Madrid focado na privacidade e responsabilização na indústria FemTech na Europa. A conferência foi organizada com o apoio do Digital Freedom Fund (DFF) e em colaboração com o escritório de advogados Suderow Fernández Abogadas SLP e o Instituto de Derecho Europeo e Integración Regional da Universidad Complutense de Madrid.
O evento reuniu representantes governamentais, associações de consumidores, especialistas em direitos digitais, estudos de género, proteção de dados, legislação da privacidade e regulamentação da UE para analisar os riscos generalizados colocados pelas aplicações e plataformas FemTech. As discussões destacaram como muitos serviços FemTech processam ilegalmente dados pessoais sensíveis, muitas vezes sem o consentimento informado dos utilizadores, e o impacto desproporcional que estas práticas têm nas mulheres e nas pessoas de género diverso.
Ao longo do dia, os oradores abordaram os principais desafios relacionados com a conformidade com a proteção de dados, transparência, responsabilização e lacunas de fiscalização no setor FemTech. Foi dada especial atenção ao uso de tecnologias de rastreamento, identificadores únicos e ao uso de padrões obscuros em aplicações relacionadas com saúde, bem como à interação entre o RGPD, a Lei dos Serviços Digitais e a lei de proteção do consumidor.
A conferência serviu também como plataforma para sensibilizar mulheres e utilizadoras de FemTech sobre os seus direitos digitais e os riscos associados à recolha íntima de dados. Os participantes envolveram-se num diálogo construtivo sobre a interação entre direitos fundamentais como o direito à privacidade, o direito à proteção de dados e as salvaguardas específicas que a legislação da UE prevê para categorias especiais de dados, incluindo saúde e vida sexual, bem como as vulnerabilidades particulares dos menores online.
As palavras de abertura foram proferidas pelo Diretor da Faculdade de Direito da Universidad Complutense de Madrid, pelo Secretário de Estado do Ministério da Igualdade de Espanha e pelo Gestor da Ius Omnibus, estabelecendo o tom para um dia de debate e troca aprofundados.
O evento terminou com um reconhecimento partilhado da necessidade urgente de mecanismos de aplicação mais fortes, design centrado no utilizador e abordagens baseadas em direitos no desenvolvimento e implementação de aplicações FemTech em toda a Europa.
A proteção de dados deve ser garantida em toda a Europa e exemplos de outros Estados-Membros da UE ajudarão a simplificar soluções eficazes e a promover boas práticas no setor.