A 20 de Fevereiro de 2023, o Tribunal de Recurso de Competição do Reino Unido proferiu a sua sentença no processo colectivo proposto contra os membros corporativos da Meta Group. A Representante de Classe proposta, Dra. Liza Lovdahl Gormsen, tinha alegado três abusos de domínio distintos pela Plataforma (violando a Lei da Concorrência de 1998), e perdas consequentes para 45 milhões de utilizadores do Facebook. Os danos procurados foram de 2.3 mil milhões de libras.
No entanto, o Tribunal rejeitou a candidatura de uma Ordem de Processo Colectivo. Crucialmente, as provas económicas de peritos em que se baseou foram consideradas como tendo erros “metodológicos significativos”. Isto significa que o Tribunal não ficou satisfeito por os procedimentos poderem ser ouvidos eficientemente, e não conseguiu completar a necessária análise custo/benefício.
Isto deu um golpe na acção pretendida, e resta saber se o Representante Proposto pode produzir provas periciais suficientes para quantificar a perda. A candidatura foi suspensa por seis meses, mas sem um “projecto novo e melhor, que conduza a um julgamento eficaz”, a alegação corre o risco de ser rejeitada.
A sentença está anexada e os documentos do Tribunal podem ser acedidos aqui.