A Ius Omnibus acompanhou o recente debate parlamentar e das declarações públicas relativas ao caso conhecido como “Cartel da Banca”, na sequência das audições na Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças e das posições manifestadas por representantes da Associação Portuguesa de Bancos (APB).
O debate diz respeito ao processo investigado pela Autoridade da Concorrência (AdC) relativo à troca de informação comercial sensível entre vários bancos sobre condições de crédito durante um período prolongado. Os bancos negam que a troca destas informações tenha causado prejuízos a famílias e empresas.
Embora as coimas aplicadas no processo tenham sido posteriormente anuladas por prescrição processual, a discussão pública sublinha a relevância das questões concorrenciais levantadas por este caso e o seu impacto potencial sobre os consumidores.
Em janeiro de 2024, a Ius Omnibus intentou cinco ações populares no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, em Santarém, com o objetivo de obter indemnização para os consumidores pelos danos alegadamente causados por doze bancos envolvidos no cartel. As práticas em causa consistiram na troca de informação sensível sobre spreads e outras condições comerciais no crédito à habitação, crédito ao consumo e crédito a PME entre 2002 e 2013.
Estas ações visam assegurar a compensação dos consumidores pelos custos adicionais suportados no crédito e por outras distorções de mercado associadas às práticas investigadas, com danos estimados em vários milhares de milhões de euros.