A associação de consumidores Ius Omnibus (“Ius”) faz saber que a decisão de ontem do Tribunal da Relação de Lisboa poderá até permitir Justiça mais rápida para os consumidores portugueses que foram lesados pelo “Cartel da Banca”, e que estão a ser representados pela Ius em ações populares no Tribunal da Concorrência. Os bancos podem escapar às multas, mas a Ius tudo fará para que não escapem a compensar os consumidores pelos seis mil milhões de euros de danos que lhes causaram.
Estão pendentes no Tribunal da Concorrência, em Santarém, cinco ações populares em que são representados todos os consumidores portugueses lesados pelo “Cartel da Banca”, durante 11 anos (na prática, quase todos os consumidores residentes em Portugal).
Um destes processos já foi suspenso e os outros poderiam ainda vir a ser suspensos pelo Tribunal para aguardar o desfecho do recurso da Decisão da Autoridade da Concorrência. Tendo em conta o historial e intenção anunciada dos bancos de usarem todas as opções de recurso ao seu dispor, se os bancos tivessem perdido o recurso no Tribunal da Relação de Lisboa, o desfecho das ações populares teria, provavelmente, sido adiado por vários anos.
O acórdão de ontem do TRL poderá vir a significar que os bancos não tenham de pagar 225 milhões de euros em multas. Mas a prescrição destas multas não afeta o direito de indemnização dos consumidores. O Tribunal da Concorrência e o Tribunal de Justiça da União Europeia concluíram estarmos perante uma violação da lei da concorrência.
Esta decisão alimenta a indignação pública e sublinha a importância de responsabilizar estas instituições. As ações populares da Ius tornar-se-ão, provavelmente, a única via viável para se fazer Justiça nestes casos.
A Ius terá agora a oportunidade de provar, de novo (para os bancos que recorreram da existência da infração), que essa infração existiu, e que causou danos aos consumidores, como a AdC também referiu na sua Decisão. Economistas especialistas estimaram estes danos no valor total de seis mil milhões de euros. E não verá as suas ações populares suspensas por um longo período devido aos recursos dos bancos.