Ius Omnibus acusa a Sony de aniquilar a concorrência e lesar os gamers em Portugal
A Sony criou um sistema em torno da PlayStation que a coloca numa posição de controlo total e graças à qual extrai vantagens e aniquila a concorrência, o que está na origem da ação movida agora pela Ius Omnibus em Portugal, em que também é pedido que os gamers portugueses sejam indemnizados num valor a apurar em tribunal. No RU, a Sony é demandada por 5 mil milhões de libras.
A associação de defesa do consumidor, Ius Omnibus entregou no dia 3 de agosto de 2023, no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão de Santarém (TCRS), uma ação popular que visa defender os interesses dos consumidores residentes em Portugal, lesados pelo abuso de poder de mercado da Sony, no que respeita aos produtos e serviços do ecossistema PlayStation.
A Ius disponibiliza esta página para todos os interessados acompanharem o caso e os gamers afetados reclamarem a indemnização a que terão direito se a Associação ganhar a ação.
Desde 29 de novembro de 2013 que a Sony controla e limita drasticamente a produção e distribuição de jogos e serviços relacionados com a PlayStation 4 e 5, criando assim um ambiente anticoncorrencial que resultou num aumento de preços para os consumidores e menor variedade e qualidade de produtos e serviços disponíveis.
A ação stand-alone (não precedida de uma decisão condenatória da Autoridade da Concorrência) de private enforcement (tutela dos direitos dos particulares) intentada pela Ius Omnibus, alega que a Sony criou um sistema em torno da PlayStation que a coloca numa posição de controlo total e graças à qual extrai vantagens e aniquila a concorrência.
Por exemplo:
- Graças aos acordos que celebra com os editores de jogos, a Sony fixa os preços grossistas e retalhistas de todos os jogos PlayStation digitais, seus e os dos seus concorrentes.
- A Sony decide o preço destes jogos para os consumidores e entrega aos editores esse preço, menos 30%, que apropria para si.
- Decide quantas unidades de jogos físicos podem ser produzidos e oferecidos pelos seus concorrentes, e a quem pode contratar o seu fabrico.
- Impõe restrições ao cross-commerce entre plataformas de conteúdos de jogos.
- Proíbe a revenda de videojogos em formato digital ou físico, reduzindo a pressão concorrencial e a liberdade de escolha dos consumidores,
- Tem implementado várias medidas que visam direcionar os consumidores para cada vez comprarem apenas no canal digital, em que a Sony tem um monopólio e margens de lucro mais elevadas.
A Ius Omnibus estima que as práticas anticoncorrenciais resultaram em danos significativos aos consumidores portugueses, e pede uma indemnização global devida, até junho de 2023, que ascende a mais de €235 milhões.
A ação popular representa todos os consumidores residentes em Portugal que adquiriram jogos físicos ou digitais e/ou pagaram conteúdos dentro de jogos para a PlayStation 4 ou PlayStation 5, bem como aqueles que subscreveram o serviço PlayStation Plus Essential desde 29 de novembro de 2013 até o presente.
A Ius anunciará brevemente um webinar para prestação de esclarecimentos à imprensa e aos gamers interessados.
A Ius Omnibus está a lutar para que a Sony deixe de violar a Lei da Concorrência que promove o livre acesso ao mercado, a livre formação de preços e a sã concorrência em Portugal.
Junte-se à Ius Omnibus na luta por um ecossistema Sony PlayStation aberto: Open Up Play Station!
A administração dos montantes indemnizatórios obtidos é feita sob o escrutínio dos tribunais.
Obtenha a defesa dos seus direitos de consumidor e seja indemnizado pelos danos sofridos.
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