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Tribunal da Concorrência declara extinção do caso de acesso a prova Ius v Deutsche Bank

O Tribunal da Concorrência concordou com as partes que a ação de acesso a meios de prova Ius v Deutsche Bank devia ser fechada, devido a inutilidade superveniente.

A Ius intentou esta ação para ter acesso à Sentença de outubro de 2021 relativa ao Deutsche Bank no caso do “Cartel da Banca”. Subsequentemente, em reação a uma ação popular administrativa intentada pela Ius contra a AdC, a AdC publicou esta Sentença no seu website, cumprindo a obrigação legal de o fazer. A Ius teve assim acesso ao texto da Sentença por esta via.