A Ius Omnibus intenta ação popular contra a Fiat Chrysler Automobiles para compensar os consumidores lesados pelo “dieselgate”

A Ius Omnibus intentou hoje, no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, uma ação popular contra a Fiat Chrysler Automobiles por práticas comerciais desleais, nomeadamente pela utilização de dispositivos manipuladores ilegais, cuja proibição tinha sido já confirmada pelo Tribunal de Justiça da União Europeia.

Esta ação pretende indemnizar todos os consumidores residentes em Portugal e titulares de veículos ligeiros diesel das marcas Alfa Romeo, Jeep, Fiat e Lancia, homologados de acordo com as normas europeias de emissões Euro 5 e Euro 6 (até Euro 6c).

A Ius vem pedir ao Tribunal que declare que a Fiat Chrysler Automobiles violou continuadamente as normas europeias e que seja condenada a remover todos os dispositivos manipuladores e a indemnizar os consumidores afetados.

Em caso de sucesso, pedem-se compensações mínimas de €2.702 por veículo afetado. As condutas adotadas pela Fiat Chrysler Automobiles causaram danos ao meio ambiente e à saúde pública de todos os portugueses, já que conduziram à libertação de mais quantidade de óxidos de azoto do que a que é permitida pelo Regulamento das Emissões. Os comportamentos da Fiat Chrysler Automobiles aumentaram artificialmente o valor da aquisição dos veículos e reduziram o seu valor de revenda, causando ainda mais danos aos seus titulares.