A Ius responde à Consulta Pública da ERSE sobre os direitos e obrigações do autoconsumidor

A Ius respondeu à Consulta Pública da ERSE sobre as condições gerais do contrato de uso das redes para o autoconsumo através da Rede Elétrica de Serviço Público (RESP).

No âmbito da sua missão de defesa e promoção dos direitos dos consumidores, a Ius apresentou os seus comentários e formulou propostas de melhoria do contrato objeto da Consulta Pública.

Ao longo do documento, sugere-se um maior grau de detalhe na especificação das responsabilidades do Operador da Rede de Distribuição (ORD) e do Utilizador das Redes (UR), bem como a procura por uma linguagem mais esclarecedora e percetível.

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