DIESELGATE EM PORTUGAL: AÇÃO DA IUS OMNIBUS CONTRA A DAIMLER-MERCEDES BENZ AVANÇA PARA JULGAMENTO
Se a Ius ganhar, todos os veículos afetados terão de ser reparados e os seus proprietários indemnizados em valor estimado de pelo menos €4.200
A Ius Omnibus derrotou a Daimler-Mercedes-Benz em toda a linha, no despacho saneador, datado de 13 de julho, agora divulgado. Esta constitui uma importante vitória, pois a ação está em estado de avançar para a fase de julgamento.
O Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa confirmou a admissibilidade da ação popular e a legitimidade processual da Ius e rejeitou todas as teses processuais da fabricante de automóveis para tentar obstar ao prosseguimento da ação para a fase de julgamento, esclarece a Secretária-Geral da Associação, Daniela Antão.
Esta posição do tribunal de Lisboa é fortemente apoiada pela jurisprudência do Tribunal de Justiça da UE, sublinha ainda.
Nos EUA, Canadá e Austrália o dieselgate já deu lugar à indemnização de milhões de compradores lesados. Na Europa, o panorama da compensação dos lesados é desolador.
Se a Ius ganhar a ação, a Daimler-Mercedes-Benz terá de reparar as viaturas e pagar compensações estimadas num montante mínimo de €4.200 por veículo afetado.
Recorde-se que o litígio, tal como o tribunal já o definiu – consiste em saber se as Rés instalaram e mantiveram em certos veículos ligeiros diesel da marca Mercedes-Benz (Euro 5 e Euro 6, até Euro 6c) matriculados em Portugal, Dispositivos Manipuladores que dissimulam um nível das emissões de NOx para além dos limites legais e se por via dessa prática causaram danos ao ambiente, à saúde pública e aos interesses dos consumidores dos veículos afetados, cabendo-lhes reparar a situação em causa e indemnizar esses consumidores pelos danos sofridos.
A Ius apela, por isso, a todos os consumidores portugueses afetados que acompanhem o desenrolar da ação através do site www.iusomnibus.eu, e que reclamem os seus direitos no processo, ou através do registo na Associação, que não tem absolutamente custos nenhuns nem obrigações associadas.