A sentença do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, que julgou totalmente improcedentes as pretensões das distribuidoras de gás natural, transitou em julgado depois de as empresas não terem apresentado recurso.
As pretensões das distribuidoras de gás natural, que sempre foram recusadas pela ERSE e agora indeferidas, com carácter definitivo, por instância judicial relativamente aos anos gás de 2010 a 2014, representariam um aumento agregado dos seus rendimentos de mais de 1 000 milhões de euros ao longo do período das respetivas concessões. Estes valores seriam pagos por todos os consumidores de média e baixa pressão, independentemente do seu comercializador.
Podem ler o comunicado na íntegra aqui.