Ius Omnibus responde à Consulta Pública da ERSE sobre a reformulação do Regulamento de Qualidade de Serviço dos Setores Elétricos e Gás

A reformulação proposta pela ERSE visa essencialmente reforçar a necessidade da prestação de um serviço de qualidade ao consumidor final, revisitando alguns problemas como a qualificação de zonas, a redefinição do conceito de “cliente prioritário”, entre outros.

A Ius Omnibus não deixa de destacar a importância de dar mais atenção à proteção de dados dos consumidores no setor energético, nomeadamente no que diz respeito às comunicações entre operadores e comercializadores.  

O documento pode ser lido na íntegra aqui.