A ANACOM pretende potenciar uma utilização mais generalizada do serviço de acesso à Internet, comprometida pelos elevados preços da sua utilização. O objetivo é que os consumidores com baixos rendimentos ou com necessidades sociais especiais passem a estar mais alinhados com a atual transição digital, podendo dela usufruir e colher os seus frutos.
A Ius mencionou os potenciais desafios e dificuldades associados à tentativa de levar a cabo uma utilização mais igualitária do serviço de acesso à Internet em banda larga.
A Ius submeteu os seus comentários às seguintes consultas públicas:
– Consulta Pública sobre o valor da tarifa social de fornecimento de serviços de acesso à Internet em banda larga, que pode ser consultada aqui.
– Consulta Pública sobre a definição da largura de banda e demais parâmetros de qualidade de serviço a observar na tarifa social de acesso à Internet em banda larga fixa ou móvel, que pode ser consultada aqui.
– Consulta Pública da ANACOM sobre o conceito de encargo excessivo com o fornecimento do serviço de acesso à Internet em banda larga, que pode ser consultada aqui.