Devassa da intimidade das mulheres chega à Comarca de Lisboa
Celebrou-se neste domingo, dia 7 de maio, o Dia da Mãe, encostado ao 25 de abril: uma data que marcou uma viragem no respeito dos direitos das mulheres em Portugal.
É, por isso, carregado de simbolismo que a Ius Omnibus anuncia neste período do ano ter dado entrada no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa de uma ação popular contra a empresa americana Flo Health, Inc, detentora de uma aplicação concebida para apoiar as mulheres no acompanhamento do seu ciclo menstrual e planos de gravidez.
A aplicação designa-se “O meu calendário menstrual Flo” ou, em inglês, “Flo Ovulation and Period Tracker”.
Apesar de declarar expressamente que os dados que recolhia não seriam transmitidos a terceiros, entre 30 junho de 2016 e 23 de fevereiro de 2019, a Flo Health permitiu, deliberada e sistematicamente, que várias empresas terceiras acedessem instantaneamente aos dados mais íntimos das suas utilizadoras para lhes direcionar anúncios e comunicações personalizadas.
Facebook e Google estão entre as empresas que beneficiaram desses dados, devassando a falsamente prometida privacidade e confidencialidade de dados tão íntimos como o decurso do ciclo menstrual, a vontade de engravidar ou a atividade sexual.
Aliás, era o próprio Facebook que fornecia à Flo Health a ferramenta de software que assegurava o acesso instantâneo a todos os dados que as mulheres inseriam. Pior, essa ferramenta do Facebook permitia rastrear continuamente as utilizadoras na Internet, nos seus vários terminais de acesso e nos diversos portais ou aplicações a que acediam, mesmo não tendo conta no Facebook.
Tratou-se, segundo a Ius, de uma conduta intencional e massificada, assente na violação da promessa às utilizadoras de que a sua informação não seria partilhada com terceiros e que se destinava apenas e tão só ao funcionamento da aplicação, ou seja, permitir acompanhar o seu calendário de ovulação e menstruação, atividade sexual e planos para engravidar
A todos os cidadãos e cidadãs, independentemente do género, credo, raça, orientação de pensamento ou de escolhas pessoais, é devido o estrito, cabal e efetivo respeito da privacidade e a exclusão de qualquer forma de devassa.
A todos os cidadãos e cidadãs, independentemente do género, credo, raça, orientação de pensamento ou de escolhas pessoais, é devido o estrito, cabal e efetivo respeito da privacidade e a exclusão de qualquer forma de devassa.
O respeito da privacidade é também uma forma de Liberdade
Liberdade que a Flo Health, para benefício do Facebook, do Google e de outros terceiros, devassou com conhecimento, intenção de logro e para lucro próprio.
Na ação popular, a Ius imputa à Flo Health a violação de direitos fundamentais das consumidoras portuguesas, como o direito à reserva e intimidade da vida privada, a violação de normas do Código Civil português, a Lei das Práticas Comerciais Desleais e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados.
Nos EUA, a dona da App, confrontada com uma investigação do jornal norte-americano Washington Post e acusada pela Federal Trade Commission, depois de começar por o negar, acabou por confessar ter vendido o acesso aos dados e facultado o rastreamento individualizado das utilizadoras. Contudo, ainda não desembolsou nenhuma indemnização.
Em caso de sucesso, a Flo Health será condenada a indemnizar as consumidoras representadas na ação pelos danos causados por estas práticas ilícitas.
Seja indemnizada
APOIE UMA CAUSA HUMANITÁRIA
Meninas na Escola todo o mês – o Programa Maria Menina
Nesta mesma data, a propósito da defesa dos direitos das mulheres, a ius quer também divulgar e promover o apoio às meninas e adolescentes que, por não terem meios económicos para adquirir produtos de higiene íntima, não vão à escola durante os dias de menstruação.
A ius apela a todos e cada um e uma de nós para ajudar a manter estas meninas e adolescentes na escola durante todo o mês, durante todo o ano!
Através do programa de Apadrinhamento Maria Menina, implementado pela HELPO, uma reputada ONGD estabelecida há 15 anos em Portugal, parceira de implementação de projetos de cooperação para o desenvolvimento do Instituto Camões, é possível, com apenas 42€, por ano, por menina, providenciar formação sobre higiene e saúde sexual e reprodutiva, e entregar roupa interior e pensos higiénicos reutilizáveis a meninas no norte de Moçambique, evitando o absentismo escolar destas jovens.
Até ao momento, a Helpo já apoiou mais de 300 meninas com este programa.
Não podemos aceitar que, por tão pouco, milhares de jovens sejam menorizadas no acesso ao ensino, e com isso prejudicadas para toda a vida, pela sua simples condição feminina.
Ao apoiar a escolaridade e a literacia destas através da HELPO, pode receber a respetiva declaração de donativo e, nos termos da lei, deduzir no IRS o seu contributo generoso.