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No dia 13 de fevereiro de 2025, Lena Hornkohl, Membro da Direção da Ius Omnibus, participou “Draft Article 102 TFEU Guidelines on Exclusionary Abuses – Stakeholder Workshop”, organizado pela Comissão Europeia em Bruxelas. Como especialista em Direito da Concorrência, Lena contribuiu para as discussões sobre a evolução do quadro jurídico relativo aos abusos exclusionários, envolvendo-se com destacados profissionais, académicos e decisores políticos.
Durante o Workshop, Lena participou em dois plenários fundamentais:
“Capability to Produce Exclusionary Effects: Evidentiary Burden and Substantive Legal Standards” and,
“Tying and Self-Preferencing”.
As suas intervenções destacaram a complexidade da avaliação de condutas exclusionárias e a necessidade de desenvolver normas claras e aplicáveis que protejam a concorrência, garantindo ao mesmo tempo segurança jurídica. Ao contribuir ativamente para estas discussões, Lena reforçou o compromisso da Ius Omnibus na defesa de políticas de concorrência justas e eficazes para os consumidores na União Europeia.
O Workshop proporcionou uma plataforma para trocas de ideias valiosas sobre os desafios e implicações do projeto de Diretrizes do Artigo 102 do TFUE, onde Lena sublinhou a importância de alcançar um equilíbrio adequado entre a proteção da concorrência e a prevenção de práticas abusivas. À medida que o debate sobre estas diretrizes prossegue, a Ius Omnibus mantém-se empenhada em colaborar com os principais stakeholders para ajudar a moldar um quadro jurídico que promova mercados justos e o bem-estar dos consumidores.
Fique atento para mais atualizações sobre a nossa participação nas principais discussões sobre Direito da Concorrência!