Cartel da Banca
No dia 18 de janeiro de 2024, a Ius Omnibus entregou no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão de Santarém (TCRS) cinco ações populares com o objetivo de fazer com que 12 dos bancos que atuam no mercado português compensem os consumidores pelos danos causados por um cartel em violação das regras de concorrência da União Europeia, tal como declarado pela Autoridade da Concorrência. O “cartel da banca” envolveu uma troca contínua de informações sensíveis sobre preços e outras condições comerciais de crédito à habitação, crédito ao consumo e crédito para PMEs, durante 11 anos, de 2002 a 2013 (período relevante).
O Tribunal da Concorrência aceitou liminarmente todas as cinco ações interpostas pela Ius e ordenou a citação das Rés, assim como a notificação dos consumidores.
Presidente da Ius Omnibus faz discurso de apresentação sobre acções colectivas no evento Thought4Leaders
Na semana passada, Maria José Azar-Baud, em representação da Ius Omnibus, proferiu o ‘keynote speech’ sobre acções colectivas no evento Thought4Leaders. Este encontro de líderes e inovadores com visão de futuro constituiu uma plataforma ideal para a Ius Omnibus discutir o papel vital das acções colectivas em diversas jurisdições.
Cartel das Telecomunicações (MEO/Nowo)
A Ius Omnibus entregou a 30-31 de outubro de 2023, no Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão de Santarém (TCRS), duas ações populares que visam defender os consumidores residentes em Portugal lesados pelas práticas anticoncorrenciais da MEO e da Nowo, identificadas na decisão da Autoridade da Concorrência (AdC) de 2 de dezembro de 2020 e já confirmadas pelo acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 20 de fevereiro de 2023.
Ius Omnibus v Sony (PlayStation)
A Sony criou um sistema em torno da PlayStation que a coloca numa posição de controlo total e graças à qual extrai vantagens e aniquila a concorrência, o que está na origem da ação movida agora pela Ius Omnibus em Portugal, em que também é pedido que os gamers portugueses sejam indemnizados num valor a apurar em tribunal. No RU, a Sony é demandada por 5 mil milhões de libras.
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